Isenção de imposto de renda na doença grave: o que a lei realmente alcança
A isenção recai sobre proventos de aposentadoria, pensão e reforma — não sobre toda a renda. Alcance, prova e a restituição dos últimos cinco anos.
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Análises e publicações
Análises sobre patrimônio, empresa e continuidade — e sobre os desenvolvimentos jurídicos que afetam famílias e empresas. Cada texto parte de um problema concreto e indica suas fontes ao final.
Comprar não é ser dono: por que só o registro garante a propriedade
A distinção entre o contrato e a propriedade segue sendo uma das maiores fontes de insegurança patrimonial no mercado imobiliário brasileiro.
LerAposentadoria especial sem idade mínima: o que muda após a ADI 6.309
Ao derrubar a idade mínima mas manter a fórmula de cálculo, o STF redesenhou — sem reconstruir — o benefício dos expostos a agentes nocivos.
LerIBS e CBS: a década de transição já começou
Em 2026 a alíquota é simbólica; o risco real, para as empresas, é operacional e contratual — e já está em curso.
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